2. Questões de Concurso

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A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são direitos fundamentais assegurados pela Constituição. Entretanto, esses direitos podem ser limitados em situações de segurança nacional, o que significa que a liberdade de expressão é absoluta em qualquer circunstância.
A Constituição Brasileira garante o direito à educação como um direito social, estabelecendo que o Estado deve assegurar o acesso à educação básica a todos os cidadãos. Portanto, a educação é um direito que deve ser garantido independentemente das condições sociais do indivíduo.
Os direitos à vida, à liberdade e à segurança são considerados direitos fundamentais, garantidos pela Constituição Federal. Dessa forma, a Constituição assegura que nenhum indivíduo pode ser privado desses direitos sem o devido processo legal.
A Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo vedada a secessão. Portanto, a forma de Estado adotada é a federação, que garante a autonomia dos entes federativos.
O estado de defesa e o estado de sítio são instrumentos constitucionais que podem ser decretados pelo Presidente da República, visando a preservação da ordem pública e a defesa do Estado. Assim, a decretação do estado de defesa não requer a aprovação do Congresso Nacional.
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