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Questões por página:
Um funcionário com três anos de contrato na empresa foi dispensado sem justa causa, sem a concessão do aviso prévio trabalhado. Considerando a projeção do aviso prévio indenizado no tempo de serviço, assinale a alternativa correta.
Um garçom de um restaurante de luxo recebe mensalmente um valor fixo a título de salário, acrescido das gorjetas pagas pelos clientes. Com base na legislação trabalhista, assinale a alternativa que indica o reflexo correto dessas verbas.
A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) estabelece diversas normas para a condução do processo eleitoral. Em relação ao registro de candidaturas, assinale a alternativa que descreve corretamente uma exigência prevista nessa lei.
Os crimes eleitorais são infrações que comprometem a lisura do processo eleitoral. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um exemplo de crime eleitoral previsto na legislação brasileira.
Durante uma eleição municipal, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de um estado brasileiro é responsável por diversas atividades. Considerando as atribuições do TRE, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma de suas funções.