Questões de Concurso

Os problemas de aprendizagem devem ser compreendidos em sua complexidade, diferenciando dificuldades escolares passageiras de transtornos específicos do aprendizado. A atuação do psicólogo escolar envolve a análise das relações institucionais e pedagógicas que podem produzir ou agravar o sofrimento da criança. Considerando os problemas de aprendizagem na escola, analise as afirmativas a seguir.

I.As dificuldades de aprendizagem podem ser de ordem emocional, orgânica ou pedagógica, exigindo uma investigação interdisciplinar para a correta intervenção.
II.A dislexia é um transtorno específico da aprendizagem caracterizado pela dificuldade no reconhecimento preciso das palavras e pela pobre capacidade de decodificação.
III.Problemas de aprendizagem são causados exclusivamente por déficits genéticos de inteligência, sendo impossível qualquer evolução após os sete anos de idade.


Está correto o que se afirma em:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) disciplina o tratamento de dados pessoais também pela Administração Pública, impondo limites e fundamentos jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD, assinale a alternativa correta.

No exercício da função administrativa, a autoridade dispõe de certa margem de liberdade para escolher a solução mais adequada ao caso concreto. Todavia, essa liberdade não se confunde com arbitrariedade, pois o regime jurídico-administrativo impõe limites normativos ao exercício do poder discricionário. À luz da Constituição Federal e da teoria dos princípios administrativos, assinale a alternativa correta.

O acesso à informação pública é regra no regime democrático, sendo o sigilo exceção que deve observar hipóteses legais específicas. À luz da Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:

(__)O sigilo de informações públicas depende de fundamento legal específico e motivação formal da autoridade competente.
(__)O sigilo constitui a regra geral na Administração Pública.
(__)A negativa de acesso à informação deve ser formalmente justificada.


Assinale a sequência correta, de cima para baixo:

A Lei nº 14.634/2023 disciplina normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, em consonância com as normas gerais federais. Assinale a alternativa correta.