2. Questões de Concurso

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Em relação às disposições da Constituição Federal acerca de emendas constitucionais, está correta a seguinte afirmativa:
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A Constituição Federal prevê que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Ainda de acordo com a Constituição Federal, para o exercício desse controle, o Prefeito irá anualmente prestar contas ao Poder Legislativo e o órgão de controle competente irá emitir parecer prévio sobre as contas.


Quanto à aprovação desse parecer e à aprovação ou não das contas do Prefeito pelo Poder Legislativo Municipal, considerando as disposições da Constituição Federal, pode-se afirmar que o parecer prévio:

O Prefeito do Município X solicitou à procuradoria municipal parecer acerca da possibilidade de edição de lei municipal que preveja o exercício de ações de segurança urbana pelas Guardas Municipais. Considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, é correto que o parecer afirme, acerca da possibilidade de edição de lei municipal com esse conteúdo, que:
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Em uma rede municipal, a supervisão escolar é vista pelos professores como mera instância de fiscalização de planos de aula. A supervisora, entretanto, busca transformar sua função em mediação pedagógica, promovendo encontros reflexivos sobre metodologias de ensino e incentivando práticas colaborativas. Alguns docentes consideram esse movimento como um desvio de função, enquanto outros reconhecem a mudança como qualificação da prática. De acordo com os referenciais de Ferreira e Rangel:
Leia o excerto abaixo:

Nos Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a avaliação é compreendida como acompanhamento contínuo do desenvolvimento infantil. Nesse sentido, o documento aponta que a forma privilegiada de coleta de informações é _____________, pois permite analisar os processos de aprendizagem em sua dinâmica.

Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
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