2. Questões de Concurso

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Um adolescente de 17 anos, na véspera de completar 18, desferiu um golpe com uma faca contra um desafeto, com intenção de matar. A vítima, contudo, somente veio a falecer três dias após o ataque, quando o agressor já havia completado a maioridade penal. Diante desse cenário, e considerando a teoria aplicável ao momento da infração, é correto afirmar que a conduta do agressor será analisada sob a ótica do Estatuto da Criança e do Adolescente, pois o ato infracional se configura no momento da ação ou omissão, independentemente do resultado.
Uma criança de 11 anos de idade, após ser surpreendida furtando um pacote de biscoitos em um supermercado, foi apreendida e encaminhada à delegacia. O promotor de justiça, ao analisar o caso, ponderou sobre as medidas cabíveis. É fundamental distinguir a criança do adolescente para a correta aplicação das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Um perito criminal é acionado para examinar um corpo encontrado em um local ermo. Durante a análise inicial, o profissional observa a presença de rigidez cadavérica generalizada e livores mortis em região posterior do corpo, indicando um óbito ocorrido há algumas horas. A preservação do corpo, embora em ambiente externo, sugere que não houve intervenção humana significativa após a morte.
Um indivíduo nascido em território brasileiro, filho de pais estrangeiros que estavam no país a trabalho, busca informações sobre sua nacionalidade. Ele tem dúvidas se sua condição de nascimento garante automaticamente a cidadania brasileira, considerando as regras estabelecidas pela Constituição Federal.
Um cidadão residente em Vitória (ES) foi abordado por policiais militares e teve seus pertences revistados sem que houvesse qualquer suspeita fundamentada de flagrante delito ou ordem judicial. Ele questiona a legalidade da ação e busca saber quais direitos fundamentais foram potencialmente violados.
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