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MP
Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de São Francisco do Sul (SC), um vereador, em seu pronunciamento, utilizou linguagem considerada ofensiva contra um colega parlamentar, gerando tumulto e interrupções constantes. O Regimento Interno da Casa prevê sanções disciplinares para condutas que atentem contra o decoro parlamentar. Qual procedimento deve ser adotado para apurar a conduta do vereador?
Concurso:
MP
Um projeto de lei complementar foi apresentado na Câmara Municipal de São Francisco do Sul (SC) e, após tramitar pelas comissões pertinentes, chegou ao plenário para votação. O Regimento Interno estabelece quóruns específicos para a aprovação de diferentes tipos de proposições. Considerando um projeto de lei complementar, qual o quórum mínimo exigido para sua aprovação em votação única?
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MP
O vereador João, membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Francisco do Sul (SC), foi designado relator de um projeto de lei que altera o Plano Diretor do município. Durante a análise, ele identificou a necessidade de solicitar informações adicionais a diversos órgãos públicos e de realizar audiências com a sociedade civil. De acordo com o Regimento Interno, quais poderes o vereador relator possui para instruir adequadamente a matéria?
Concurso:
MP
Disciplina:
Ética no Serviço Público e Legislação
Durante uma sessão de planejamento estratégico, a equipe de gestão da Câmara Municipal de São Francisco do Sul discutia a implementação de novas ferramentas de comunicação digital. O diretor de TI apresentou um sistema que utilizava IA para analisar o sentimento dos cidadãos em redes sociais sobre os serviços públicos. A discussão girou em torno dos limites éticos dessa coleta e análise de dados.
Concurso:
MP
Disciplina:
Ética no Serviço Público e Legislação
A servidora Ana, ao lidar com um pedido de informação pública que envolvia dados sensíveis de cidadãos, ponderou sobre a melhor forma de atender à solicitação sem comprometer a privacidade dos envolvidos. Ela consultou o código de ética do servidor público e as normas sobre proteção de dados para garantir que sua conduta estivesse alinhada aos princípios da administração pública.
