2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Durante uma sessão na Câmara Municipal de São João da Barra, um vereador questiona a legalidade de uma resolução que foi aprovada sem a assinatura do presidente, alegando que a norma estaria inválida. Considerando as competências e procedimentos internos previstos na Lei Orgânica, assinale a alternativa que melhor explica a situação.
Na administração municipal de São João da Barra, um secretário de departamento propõe uma alteração na estrutura organizacional que exige a aprovação do Legislativo. Considerando a Lei Orgânica, qual é o procedimento correto para a aprovação de mudanças na estrutura administrativa do município?
Durante uma reunião da Câmara Municipal, um vereador questiona a possibilidade de convocar sessões extraordinárias fora do calendário legislativo oficial. Segundo a Lei Orgânica de São João da Barra, qual é a regra sobre a convocação de sessões extraordinárias?
A Lei Orgânica do Município de São João da Barra (RJ) define a estrutura e os princípios fundamentais da organização municipal. Em relação aos Poderes Municipais, a Lei Orgânica estabelece que são independentes e colaborativos entre si. Qual artigo da Lei Orgânica especifica quais são esses Poderes?
Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de São João da Barra (RJ), os vereadores debatem a criação de um novo tributo municipal. A Lei Orgânica estabelece que certas matérias exigem a sanção do Prefeito para serem aprovadas, enquanto outras são de competência exclusiva do Legislativo. Qual das seguintes matérias é de competência exclusiva da Câmara Municipal, não necessitando de sanção do Prefeito?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo