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Concurso:
Câmara de Três Barras - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Na concessão patrocinada, conforme art. 2 definida na
Lei nº 11.079/2004:
Concurso:
Câmara de Três Barras - SC
Disciplina:
Direito Digital
Nos termos da LGPD (Lei n. 13.709/2018), o tratamento
de dados pessoais sem o consentimento do titular
poderá ocorrer:
Concurso:
Câmara de Três Barras - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei
nº 14.133/21) no seu art. 5°, estabelece princípios que
devem ser observados em todas as fases da licitação.
Um desses princípios é:
Concurso:
Câmara de Três Barras - SC
Disciplina:
Legislação Municipal
Conforme art. 8º da Emenda à Lei Orgânica nº
0023/2023, que dá nova redação ao art. 19 da Lei
Orgânica Municipal é permitido ao servidor público:
Concurso:
Câmara de Três Barras - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as seguintes afirmativas abaixo sobre o estágio
probatório conforme disposto na Lei Complementar n.
0138/2009 de Três Barras/SC:
I.Dura três anos e avalia critérios como assiduidade, pontualidade e disciplina.
II.Pode ser suspenso em caso de afastamentos legais.
III.Garante automaticamente a estabilidade após seis meses de exercício.
Assinale a alternativa correta:
I.Dura três anos e avalia critérios como assiduidade, pontualidade e disciplina.
II.Pode ser suspenso em caso de afastamentos legais.
III.Garante automaticamente a estabilidade após seis meses de exercício.
Assinale a alternativa correta:
