2. Questões de Concurso

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Um cidadão brasileiro, ao se deparar com uma situação de discriminação em um serviço público, busca informações sobre seus direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Ele precisa entender quais proteções legais possui para assegurar tratamento igualitário e o respeito à sua dignidade, independentemente de qualquer característica pessoal.
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Um cidadão estrangeiro residente no Brasil é preso em flagrante delito e, durante o processo judicial, questiona a aplicação de uma lei que, em sua visão, o trata de forma diferente dos nacionais. Ele argumenta que, como residente, deveria ter os mesmos direitos e garantias que os brasileiros. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, estabelece um princípio geral sobre a aplicação da lei a estrangeiros residentes no país.
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Durante uma crise sanitária, diferentes municípios brasileiros adotaram medidas distintas para o controle da pandemia, como a imposição de lockdowns, toques de recolher e restrições ao funcionamento de estabelecimentos comerciais. Essa diversidade de ações, embora tenha gerado debates, reflete um princípio basilar da organização do Estado brasileiro, que confere aos entes federativos a capacidade de gerir seus próprios assuntos dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.
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Um indivíduo, ao ser abordado por agentes públicos, alega ter sido vítima de tratamento desrespeitoso e discriminatório, o que, segundo ele, viola seus direitos fundamentais garantidos pela Constituição. A situação levanta a discussão sobre a igualdade de todos perante a lei e a proteção contra qualquer forma de discriminação, direitos estes que são pilares do ordenamento jurídico brasileiro.
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Um município brasileiro, ao elaborar seu plano diretor, busca incorporar os princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal. Dentre esses princípios, um deles é essencial para a organização do Estado e a garantia da autonomia dos entes federados, sendo inclusive considerado uma cláusula pétrea expressa. Tal princípio visa assegurar a descentralização do poder e a participação das diversas regiões na gestão do país.
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