Questões de Concurso
Filtrar
444.396 Questões de concurso encontradas
Página 2045 de 88.880
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte.
A voluntariedade do agente público não é condição suficiente para que se tenham caracterizadas as tipificações previstas na Lei de Improbidade Administrativa, quando verificados o prejuízo ao erário ou o enriquecimento ilícito.
A voluntariedade do agente público não é condição suficiente para que se tenham caracterizadas as tipificações previstas na Lei de Improbidade Administrativa, quando verificados o prejuízo ao erário ou o enriquecimento ilícito.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte.
A sanção de proibição de contratação com o poder público, conforme previsão da Lei de Improbidade Administrativa, não pode extrapolar o ente público lesado pelo ato de improbidade.
A sanção de proibição de contratação com o poder público, conforme previsão da Lei de Improbidade Administrativa, não pode extrapolar o ente público lesado pelo ato de improbidade.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
A posse somente é possível nos casos de provimento de cargo por nomeação.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
Os participantes do tribunal de júri, na condição de jurados, são denominados agentes honoríficos.
Os participantes do tribunal de júri, na condição de jurados, são denominados agentes honoríficos.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
O direito constitucional à licença maternidade estende-se ao pai, genitor monoparental, servidor público.
O direito constitucional à licença maternidade estende-se ao pai, genitor monoparental, servidor público.
