2. Questões de Concurso

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Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário
Sobre os consórcios públicos, assinale a afirmação FALSA.
No tocante à responsabilidade civil, a doutrina e a jurisprudência brasileiras advogam que para gerar responsabilidade civil do Estado, devem estar presentes três elementos: a conduta administrativa, o dano e o nexo causal. Esses elementos representam o núcleo da teoria
O instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, denomina-se
Sobre o regime de concessão da prestação de serviços públicos, é correto afirmar-se que
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