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Questões por página:
No que diz respeito aos contratos de direito privado, assinale a afirmação FALSA.
Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico quando
Considerando a responsabilidade civil, assinale a afirmação verdadeira.
Observadas as exigências legais, podem ser alienados
Considera-se imóvel para os efeitos legais