Questões de Concurso
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Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Civil
No que diz respeito aos contratos de direito privado, assinale a afirmação FALSA.
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Civil
Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico quando
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Civil
Considerando a responsabilidade civil, assinale a afirmação verdadeira.
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Civil
Observadas as exigências legais, podem ser alienados
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Civil
Considera-se imóvel para os efeitos legais