2. Questões de Concurso

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A Administração Pública de Faria Lemos (MG) está planejando a aquisição de novos veículos para a frota municipal, utilizando recursos do tesouro. Conforme a Lei nº 14.133/2021, a licitação para essa contratação deve seguir procedimentos específicos. Um aspecto crucial é a definição da modalidade licitatória mais adequada. Considerando os valores estimados para a contratação e a natureza do objeto, qual modalidade seria a mais provável de ser utilizada, de acordo com as disposições gerais da nova Lei de Licitações?
Um servidor público lotado na prefeitura de Faria Lemos (MG) tem acesso a um imóvel público que abriga um centro cultural. Ao notar que parte do telhado apresenta infiltrações e que a pintura externa está descascando, ele decide ignorar a situação, pois acredita que a manutenção é responsabilidade exclusiva de uma secretaria específica. Essa omissão, no entanto, pode levar à deterioração acelerada do bem público. A conduta omissiva do servidor, ao não reportar ou tomar providências cabíveis diante do estado do imóvel, configura uma falha no seu dever de:
A prefeitura de Faria Lemos (MG) pretende contratar uma empresa para a reforma do prédio da biblioteca municipal. O processo licitatório deve seguir as normas da Lei nº 14.133/2021. Um dos pontos de atenção é a designação dos agentes públicos responsáveis pela condução do procedimento. De acordo com a legislação, quais são os requisitos preferenciais para a designação do agente de contratação e sua equipe de apoio?
Maria, uma cidadã brasileira, foi aprovada em um concurso público e, ao ser convocada para tomar posse, apresentou toda a documentação exigida. Contudo, a comissão do concurso questionou sua aptidão para o cargo em razão de uma deficiência física que possui, alegando que tal condição poderia comprometer o desempenho das suas funções. Maria, ciente de seus direitos, buscou orientação jurídica para garantir sua posse.
Um cidadão deseja obter informações sobre um processo administrativo em andamento no órgão público onde trabalha. Ele pergunta ao servidor responsável como proceder para ter acesso a esses dados, considerando a legislação vigente que garante o direito à informação pública. O servidor, para orientá-lo corretamente, deve se basear nos princípios e regras estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação e pelo decreto estadual que a regulamenta.
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