2. Questões de Concurso

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Um servidor público recém-empossado em um município de pequeno porte questiona seu superior sobre a forma como a administração pública deve se organizar e quais princípios devem nortear suas ações. O superior, com base na legislação vigente, explica que a Administração Pública, em qualquer esfera, deve seguir diretrizes claras para garantir a eficiência e a legalidade de seus atos.
A República Federativa do Brasil, conforme estabelecido em sua Constituição, é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa estrutura fundamental é sustentada por pilares essenciais que orientam a organização do Estado e a vida em sociedade. Dentre esses pilares, destacam-se a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
Um órgão público federal, ao planejar a aquisição de um novo sistema de gestão documental, identificou a necessidade de contratar uma empresa especializada. O processo licitatório foi iniciado, e a equipe responsável pela condução da licitação é composta por servidores efetivos e um comissionado. A Lei nº 14.133/2021 estabelece requisitos específicos para a designação desses agentes públicos. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa que descreve corretamente a composição e os requisitos para a atuação desses agentes.
Um servidor público recém-admitido em um município do interior de Minas Gerais foi designado para integrar a comissão de fiscalização de um contrato de obras públicas. Ao receber a designação, o servidor ficou apreensivo quanto às suas responsabilidades e ao zelo que deve ter com os bens públicos sob sua responsabilidade. Ele busca entender quais são os deveres gerais que deve observar para garantir a integridade e a correta aplicação do patrimônio público.
Durante a execução de um contrato de prestação de serviços de manutenção predial em um órgão estadual, o servidor responsável pela fiscalização percebeu que a empresa contratada estava utilizando materiais de qualidade inferior aos especificados no edital e no contrato. Essa conduta representa um risco direto à integridade do patrimônio público e à qualidade do serviço contratado. O servidor precisa agir para coibir essa prática e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
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