2. Questões de Concurso

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Um servidor público lotado na prefeitura de Faria Lemos (MG) tem acesso a um imóvel público que abriga um centro cultural. Ao notar que parte do telhado apresenta infiltrações e que a pintura externa está descascando, ele decide ignorar a situação, pois acredita que a manutenção é responsabilidade exclusiva de uma secretaria específica. Essa omissão, no entanto, pode levar à deterioração acelerada do bem público. A conduta omissiva do servidor, ao não reportar ou tomar providências cabíveis diante do estado do imóvel, configura uma falha no seu dever de:
A prefeitura de Faria Lemos (MG) pretende contratar uma empresa para a reforma do prédio da biblioteca municipal. O processo licitatório deve seguir as normas da Lei nº 14.133/2021. Um dos pontos de atenção é a designação dos agentes públicos responsáveis pela condução do procedimento. De acordo com a legislação, quais são os requisitos preferenciais para a designação do agente de contratação e sua equipe de apoio?
Maria, uma cidadã brasileira, foi aprovada em um concurso público e, ao ser convocada para tomar posse, apresentou toda a documentação exigida. Contudo, a comissão do concurso questionou sua aptidão para o cargo em razão de uma deficiência física que possui, alegando que tal condição poderia comprometer o desempenho das suas funções. Maria, ciente de seus direitos, buscou orientação jurídica para garantir sua posse.
Um cidadão deseja obter informações sobre um processo administrativo em andamento no órgão público onde trabalha. Ele pergunta ao servidor responsável como proceder para ter acesso a esses dados, considerando a legislação vigente que garante o direito à informação pública. O servidor, para orientá-lo corretamente, deve se basear nos princípios e regras estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação e pelo decreto estadual que a regulamenta.
Em uma situação de emergência e calamidade pública, a atuação do poder público deve ser direcionada para a proteção de todos os cidadãos. Nesse contexto, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece diretrizes específicas para garantir a segurança e a integridade de pessoas com deficiência, reconhecendo sua vulnerabilidade em tais cenários.
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