2. Questões de Concurso

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A Estratégia Saúde da Família (ESF) é um modelo assistencial que se fundamenta no trabalho de equipes multiprofissionais em um território adscrito, desenvolvendo ações de saúde a partir do conhecimento local e das necessidades da população. Em relação à composição e às diretrizes da ESF, analise as afirmativas a seguir. A equipe mínima da ESF é composta obrigatoriamente por médico, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde, com carga horária semanal de 40 horas para todos os profissionais. As diretrizes da ESF incluem a regionalização, hierarquização e territorialização, visando a organização dos níveis de atenção e a responsabilidade de cada equipe por uma população definida.
A Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, estabelece diretrizes fundamentais para o desenvolvimento integral das crianças nos primeiros anos de vida. Um município do interior da Bahia está elaborando um plano de ação para garantir os direitos das crianças de até seis anos, com foco na redução das desigualdades e na promoção da justiça social. Ao definir os princípios norteadores dessa política, qual das seguintes diretrizes, previstas no Art. 4º da referida lei, deve ser priorizada para assegurar o atendimento integrado e a articulação entre as diferentes esferas de governo?
A gestão municipal de Formosa do Rio Preto (BA) busca implementar ações efetivas para o desenvolvimento integral das crianças, com base nos princípios estabelecidos pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016). Um dos pilares dessa lei é a reafirmação da prioridade absoluta na asseguração dos direitos da criança. Conforme o Art. 3º da referida lei, essa prioridade se traduz em qual dever concreto para o Estado?
A Lei nº 13.257/2016, ao instituir o Marco Legal da Primeira Infância, promoveu alterações em diversas legislações, buscando integrar um sistema normativo de proteção à criança. A gestão de Formosa do Rio Preto (BA) precisa entender quais diplomas legais foram impactados diretamente por essa norma para alinhar suas práticas. Dentre as legislações alteradas pela Lei nº 13.257/2016, qual das seguintes NÃO foi mencionada como diretamente impactada?
Um projeto de lei municipal em Formosa do Rio Preto (BA) visa adequar as políticas locais aos preceitos do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), enfatizando a importância da participação infantil na formulação de ações. O Art. 4º, parágrafo único, da referida lei estabelece que essa participação deve ser realizada de forma a promover a inclusão social da criança como cidadã. Para tanto, como essa participação deve ser conduzida, segundo a lei?
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