2. Questões de Concurso

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Um proprietário de um sítio em Ouro Preto (MG) deseja garantir o direito de passagem para um novo acesso à sua propriedade, que atualmente é isolada. Ele pretende negociar com o vizinho, cujo terreno faz a divisa e oferece a rota mais conveniente. Caso a negociação amigável não seja bem-sucedida, ele considera buscar judicialmente o direito. A situação envolve a constituição de um direito real sobre coisa alheia.
O Código Civil Brasileiro, em sua versão mais recente, introduziu diversas alterações que impactaram a interpretação e aplicação das normas jurídicas. Um grupo de advogados de um escritório de advocacia em Belo Horizonte discute como essas mudanças afetam a prática cotidiana, especialmente em relação à vigência e integração das leis. Eles precisam entender a base legal que rege essas questões para orientar seus clientes corretamente.
Um servidor público de Alto do Rio Doce, ao analisar a legislação previdenciária, depara-se com a necessidade de interpretar um dispositivo legal que apresenta uma lacuna. Ele sabe que o juiz não pode se eximir de julgar a demanda sob a alegação de inexistência de norma expressa. Diante desse cenário, ele busca a ferramenta integrativa mais adequada para preencher essa omissão normativa.
A administração pública de Alto do Rio Doce está revisando o orçamento municipal e precisa alocar recursos de forma eficiente. Ao analisar as despesas com programas sociais, a equipe se depara com a necessidade de compreender a natureza jurídica e a fonte de financiamento de benefícios assistenciais e previdenciários, buscando garantir a sustentabilidade financeira e a efetividade das políticas públicas.
Um cidadão de Alto do Rio Doce, após perder seu emprego formal, encontra-se em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sem ter contribuído o suficiente para ter direito a um benefício previdenciário. Ele busca informações sobre quais direitos sociais podem ampará-lo nessa condição, considerando a necessidade de proteção estatal para garantir um mínimo de dignidade.
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