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Quais são algumas das diretrizes fundamentais para a organização e orientação do processo de ensino-aprendizagem de acordo com teorias contemporâneas da educação?
Qual é uma das características essenciais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9394/96 de 20/12/1996, que a distingue como um marco regulatório fundamental para a educação brasileira?
Qual é o papel da legislação federal e dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) na concepção do currículo como uma construção sócio-histórica?
Qual é uma diferença fundamental entre as teorias de desenvolvimento e aprendizagem propostas por Piaget e Vygotsky?
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Segundo o Art.98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados de que maneira:

I - Por reação ou omissão da família ou do Estado; II - Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III - Em razão de sua conduta.
Qual a alternativa INCORRETA:
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