2. Questões de Concurso

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Os Conselhos de Saúde, enquanto órgãos colegiados e permanentes, têm caráter consultivo e deliberativo, e sua composição paritária entre representantes dos usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviço é um dos pilares para a efetivação do controle social no SUS.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, e saúde bucal são atribuições exclusivas da União no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, e o Estado tem o dever de prover as condições indispensáveis ao seu exercício, mas esse dever não exclui a responsabilidade das pessoas, da família, das empresas e da sociedade em geral na promoção e proteção da saúde.
A administração de medicamentos intravenosos em pacientes com risco de infecção deve ser precedida por uma rigorosa higienização das mãos do profissional de saúde, utilizando água e sabão, e a técnica asséptica durante todo o procedimento, minimizando a introdução de microrganismos.
De acordo com a Resolução CFN nº 304/2003, a prescrição dietética na área de nutrição clínica é exclusiva do nutricionista, que deve considerar o estado nutricional, as necessidades energéticas e proteicas, as condições clínicas e as preferências alimentares do paciente para elaborar o plano alimentar.
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