2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de São José de Ribamar, após ser aprovado em concurso público, aguarda os trâmites para assumir seu cargo efetivo. É fundamental que ele conheça os prazos e procedimentos que regem o início de sua vida funcional, desde a nomeação até o efetivo exercício das atribuições do cargo.
A Lei Orgânica do Município de São José de Ribamar estabelece os princípios que regem a organização municipal e a relação entre o poder público e os cidadãos. Um dos pilares fundamentais é a autonomia do município, que se manifesta em diversas esferas de atuação.
Um gestor municipal de saúde de São José de Ribamar (MA) busca aprimorar o planejamento das ações de saúde em seu município, visando otimizar a alocação de recursos e a resposta às necessidades da população. Ele se depara com a Portaria nº 2.135/2013, que estabelece diretrizes para o planejamento no âmbito do SUS. De acordo com essa portaria, qual dos seguintes pressupostos deve nortear o processo de planejamento no SUS?
A Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ribamar (MA) está elaborando o Plano Municipal de Saúde para o próximo quadriênio. Para que este instrumento de planejamento seja eficaz e atenda às diretrizes do SUS, ele deve contemplar diversos aspectos essenciais. Conforme a Portaria nº 2.135/2013, qual dos seguintes elementos é fundamental para a elaboração do Plano de Saúde?
Em uma unidade básica de saúde em São José de Ribamar (MA), uma usuária relata insatisfação com o atendimento recebido, alegando que não teve suas dúvidas sobre o tratamento esclarecidas e que a comunicação com a equipe de saúde foi insuficiente. Considerando os princípios estabelecidos na Carta dos Direitos dos Usuários do SUS, qual direito fundamental foi potencialmente violado neste caso?
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