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Um delegado de polícia civil, após receber uma notícia crime sobre um possível roubo em andamento, iniciou uma investigação preliminar para coletar informações e evidências. Durante essa fase, a equipe obteve gravações de câmeras de segurança e depoimentos informais de testemunhas. O delegado pretende agora formalizar a investigação por meio de um inquérito policial para apurar os fatos com maior rigor.
João foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de estelionato, com base em um inquérito policial que continha cópias de cheques falsificados e depoimentos de vítimas. Durante a instrução processual, a defesa de João requereu a produção de novas provas, incluindo a oitiva de testemunhas que poderiam comprovar seu álibi e a realização de perícia grafotécnica nos documentos apreendidos.
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A Polícia Federal, no curso de uma investigação sobre crimes financeiros, obteve autorização judicial para realizar busca e apreensão em um escritório de advocacia suspeito de ocultar documentos relevantes. A diligência foi cumprida com sucesso, resultando na apreensão de diversos arquivos digitais e físicos que indicavam a prática delitiva.
Durante a investigação de um crime de roubo, a polícia obteve uma gravação de vídeo que, embora relevante para a apuração dos fatos, foi obtida mediante invasão de propriedade privada sem mandado judicial. O Ministério Público, ao receber o inquérito policial, verificou a ilegalidade da obtenção da prova. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a consequência jurídica correta para a ação penal subsequente.
Um cidadão foi preso sob a acusação de ter cometido um crime para o qual não há previsão de fiança. Ele alega ser inocente e que a prisão é ilegal, pois não teve a oportunidade de apresentar sua defesa antes de ser detido. Diante da impossibilidade de obter a liberdade provisória por outros meios, seu advogado decide impetrar a medida judicial cabível para contestar a legalidade da prisão e requerer a soltura de seu cliente.