2. Questões de Concurso

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Um cidadão, inconformado com a negativa de acesso a informações sobre a execução de um contrato administrativo em seu município, decide buscar seus direitos. Ele alega que a administração pública tem o dever de fornecer os dados solicitados, desde que não sejam sigilosos ou de acesso restrito. Considerando o arcabouço legal que garante o acesso à informação pública, assinale a alternativa que melhor descreve o direito do cidadão.
A prefeitura de uma cidade implementou um novo portal de transparência em seu website, com o objetivo de dar ampla divulgação a dados sobre a gestão municipal. Um munícipe, ao acessar o portal, percebe que as informações sobre licitações e contratos estão detalhadas e atualizadas, mas os gastos com pessoal e a remuneração dos servidores não são facilmente encontrados. A iniciativa da prefeitura se relaciona com os princípios da transparência.
Uma escola pública está recebendo novos alunos e precisa organizar a documentação necessária para a matrícula. Entre os documentos solicitados, estão o histórico escolar do aluno, comprovante de residência e certidão de nascimento. A secretária da escola precisa garantir que todos os documentos estejam completos e em conformidade com as exigências legais para efetivar a matrícula.
A diretora de uma escola municipal de ensino fundamental, ao planejar as atividades para o próximo ano letivo, busca fortalecer a participação da comunidade escolar nas decisões pedagógicas e administrativas. Ela deseja implementar mecanismos que garantam que pais, alunos, professores e funcionários se sintam representados e atuantes no processo educativo. A escola já possui um Projeto Político Pedagógico (PPP) em elaboração e busca consolidar a dimensão política da educação.
Um estudante do 9º ano do ensino fundamental apresenta dificuldades significativas de aprendizagem em matemática e português, demonstrando um ritmo de aprendizado mais lento que o de seus colegas. O professor da sala regular, percebendo a necessidade de um suporte adicional e individualizado, orienta a família a procurar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) da escola. O objetivo é que o estudante receba um acompanhamento que complemente a instrução da sala de aula regular.
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