2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal, atuando no atendimento a munícipes, recebeu um pedido de informação sobre o procedimento para matricular seu filho em uma escola pública. O pai relatou que seu filho possui uma deficiência intelectual e questionou se haveria alguma restrição para a matrícula. O servidor, para orientar corretamente o cidadão, precisa conhecer os direitos garantidos às pessoas com deficiência no âmbito educacional.
Um adolescente de 16 anos, após se envolver em uma briga que resultou em lesões corporais em outro jovem, foi apreendido em flagrante. A família do adolescente busca orientação sobre as consequências legais de seus atos, especialmente no que se refere à aplicação de medidas socioeducativas. É fundamental compreender como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata a responsabilização de adolescentes por atos infracionais.
Uma equipe de assistentes sociais atua em um município que registrou um aumento significativo de casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes. Um dos casos envolve uma menina de 10 anos que apresenta sinais de maus-tratos físicos e psicológicos por parte de seu padrasto. A equipe precisa agir rapidamente para garantir a proteção da criança, acionando os órgãos competentes conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em uma escola municipal de Ensino Fundamental, um professor percebe que um de seus alunos, com 15 anos completos, tem apresentado comportamento agressivo e dificuldades de aprendizagem. Ao conversar com os pais, estes relatam que o jovem tem se envolvido com um grupo que comete pequenos furtos na vizinhança. Diante dessa situação, o professor, em conjunto com a coordenação pedagógica, precisa decidir sobre as medidas cabíveis, considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a responsabilidade de adolescentes.
A diretora de uma creche municipal está organizando a documentação para o Censo Escolar anual. Ela precisa garantir que todas as informações sobre os alunos matriculados, o corpo docente e a infraestrutura da instituição estejam corretas e atualizadas. O Censo Escolar é uma ferramenta fundamental para o planejamento e avaliação das políticas educacionais no Brasil.
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