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Concurso:
IPE Prev
Disciplina:
Direito Constitucional
A Sociedade ABC Limitada pretende propor ação anulatória de penalidade
administrativa imposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego, apontando ilegalidades contidas no
auto de infração e no procedimento administrativo correspondente. Nesse caso, conforme a
Constituição Federal, é correto afirmar que:
Concurso:
IPE Prev
Disciplina:
Direito do Trabalho
De acordo com o disposto na Lei nº 9.029/1995 e com o entendimento do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), analise as seguintes assertivas sobre a proteção do trabalho da mulher:
I. É lícito ao empregador solicitar a realização voluntária de teste de gravidez no exame médico demissional.
II. É vedado exigir teste de gravidez na admissão ou durante o contrato de trabalho.
III. O reconhecimento de rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório em relação à gestante, além da obrigação de reparação do dano moral causado, importará em reintegração com ressarcimento em dobro da remuneração devida durante o período de afastamento.
Quais estão corretas?
I. É lícito ao empregador solicitar a realização voluntária de teste de gravidez no exame médico demissional.
II. É vedado exigir teste de gravidez na admissão ou durante o contrato de trabalho.
III. O reconhecimento de rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório em relação à gestante, além da obrigação de reparação do dano moral causado, importará em reintegração com ressarcimento em dobro da remuneração devida durante o período de afastamento.
Quais estão corretas?
Concurso:
IPE Prev
Ana propõe demanda judicial cível de procedimento comum em relação ao IPE Prev
discutindo determinado benefício previdenciário. Conforme o Código de Processo Civil, o prazo para o
demandado contestar será de:
Concurso:
IPE Prev
Disciplina:
Direito Constitucional
Raul pretende impetrar mandado de segurança em relação ao ato do
Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev) que
suspendeu o benefício previdenciário de que ele era titular. Nesse caso, conforme a
Lei nº 12.016/2009, é correto afirmar que:
Concurso:
IPE Prev
Disciplina:
Direito do Consumidor
Em relação à incidência do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
