Questões de Concurso

Davi, psiquiatra inscrito no CREMEPE, atende Melissa, 16 anos, considerada capaz de discernimento pelo seu estado mental. Durante as sessões, Melissa revela um segredo familiar que indica que ela está sofrendo abusos graves, mas impõe ao médico a condição de que essa informação jamais seja revelada a seus pais, nem mesmo se o médico julgar que a não revelação possa causar dano a ela. Após avaliar a situação, Davi conclui que manter o sigilo acarreta dano iminente à integridade física e mental de Melissa. Os pais da menina, preocupados com a mudança de comportamento da filha, solicitam formalmente o prontuário médico. De acordo com as regras de sigilo profissional do Código de Ética Médica (CEM), qual a conduta ética correta de Davi?

Antônio, presidente do Conselho Regional de Medicina, solicitou ao advogado Carlos a elaboração de um parecer detalhado sobre a sistemática de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), incluindo normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis, jurisprudência dos Tribunais Superiores e doutrina especializada. Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), deve constar no parecer de Carlos que: 

O Conselho Regional de Medicina, presidido por João, possui carreira disciplinada em legislação específica, que prevê progressão funcional vertical. O servidor Leonardo requereu administrativamente sua progressão, e a Comissão de Carreira concluiu que todos os requisitos legais estavam devidamente preenchidos. Não obstante, Mauro, secretário de administração indeferiu o pedido sob o fundamento de que as despesas com pessoal haviam ultrapassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que vedaria a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração. Inconformado, Leonardo interpôs recurso administrativo. À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.

O engenheiro André foi condenado em ação indenizatória movida por Lucas, que alegava ter sofrido agressão física grave praticada pelo primeiro. O juízo cível, sem aguardar a conclusão da ação penal correlata, fixou indenização de R$ 100.000,00 por danos materiais e morais, decisão esta transitada em julgado. Para evitar execução, André efetuou o pagamento integral. Meses mais tarde, na esfera criminal, André foi absolvido com base na negativa de autoria. À luz do Código Civil e dos princípios da responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.

O professor universitário Henrique contrata o advogado Álvaro para representá-lo em uma complexa demanda de responsabilidade civil contra certo hospital, outorgando-lhe mandato com cláusula ad judicia. No instrumento, consta expressamente que o mandato deveria ser exercido pessoalmente, sendo vedado o subestabelecimento sem prévia autorização do mandante. Poucas semanas depois, em razão de acúmulo de trabalho, Álvaro substabelece, sem reservas e sem ciência de Henrique, em favor do advogado Bruno, que passa a atuar no processo, inclusive assinando petições e participando de audiências. Durante a instrução, Bruno deixa de requerer prova pericial essencial, o que culmina em sentença de improcedência, posteriormente confirmada em segunda instância. Henrique, ao descobrir o substabelecimento não autorizado e a falha na condução do processo, move ação de indenização contra Álvaro, alegando que jamais consentiu no substabelecimento e que sofreu prejuízos patrimoniais relevantes com a perda da causa. Diante situação hipotética narrada e, ainda, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.