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A prefeitura de Cristalina (GO) lançou um novo programa de coleta seletiva de lixo com o objetivo de aumentar a reciclagem e reduzir o impacto ambiental. Para avaliar o sucesso da iniciativa, a gestão pública precisa analisar não apenas se o programa foi implementado conforme planejado, mas também se ele atingiu os resultados esperados e se gerou um impacto positivo na comunidade. Assinale a alternativa que apresenta a correta relação entre os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade nesse contexto.
A administração pública brasileira passou por diversas transformações ao longo do tempo, refletindo diferentes visões sobre o papel do Estado na sociedade. Inicialmente, o modelo patrimonialista cedia espaço para a burocracia, que, por sua vez, foi criticada e deu origem ao modelo gerencial. Cada um desses modelos apresenta características distintas na sua organização e na sua relação com o cidadão. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica do modelo gerencial na administração pública.
A prefeitura de Cristalina (GO) pretende regulamentar a exploração de serviços de transporte individual de passageiros por aplicativo no município. Para tanto, busca elaborar uma lei que estabeleça as normas gerais e específicas para a atividade, garantindo a segurança dos usuários e a justa concorrência. Ao analisar a competência legislativa do município, é fundamental considerar o que a Lei Orgânica local e a legislação federal permitem. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente a competência do município de Cristalina em relação à regulamentação de atividades econômicas e de interesse local.
Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Cristalina (GO), o vereador Silva apresentou um projeto de lei que visa alterar a periodicidade das reuniões extraordinárias. A proposta gerou debate entre os parlamentares sobre a interpretação do Regimento Interno da Casa, especialmente no que tange aos quóruns para deliberação e aos prazos de convocação. Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cristalina-GO, qual das seguintes afirmações sobre as sessões e deliberações é CORRETA?
O servidor público municipal João, lotado na Secretaria de Obras de Cristalina (GO), foi notificado sobre a necessidade de apresentar documentação comprobatória para fins de averbação de tempo de serviço prestado em outra esfera pública. Ele tem dúvidas sobre os procedimentos e os prazos estabelecidos pela legislação municipal para a formalização desse pedido, visando garantir seus direitos e evitar a perda de benefícios previdenciários. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cristalina, Lei Municipal nº 475/1971, qual das alternativas abaixo descreve corretamente o procedimento para averbação de tempo de serviço?