Questões de Concurso

A função pública deve ser exercida segundo os preceitos estabelecidos pela Administração Pública, tendo, como parâmetro, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, materializado por meio do Decreto nº 1171/94. Com base no Decreto nº 1171/94, assinale a opção que indica um dever fundamental do servidor público.

Em 1881, foi deflagrada a Greve dos Jangadeiros, liderada pelo pescador Francisco José do Nascimento, conhecido como o “dragão do mar”. O movimento recusava-se a embarcar, no porto de Fortaleza, os escravizados que seriam enviados às províncias do sul. Sobre o movimento dos jangadeiros em Fortaleza, assinale a afirmativa correta.

Em depoimento recente, Maria do Perpétuo Socorro França, Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Ceará, relata as ações da Comissão Especial de Anistia, órgão vinculado à sua secretaria: “Estamos selando nosso compromisso, enquanto Estado, para com todos os ex-presos políticos que lutaram pela democracia no Ceará durante a Ditadura Militar. As indenizações representam também nosso pedido de desculpas aos homens e mulheres que foram perseguidos neste período e que merecem todo nosso respeito. Somos o único Estado a indenizar ex-presos políticos da ditadura, e isso, reflete nossa preocupação com a efetivação das políticas que garantam de fato, direitos, liberdade e dignidade ao nosso povo”. Sobre a Comissão Especial de Anistia, é correto afirmar que ela é o órgão responsável por

A respeito da criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Sua instituição partiu da definição do espaço que seria compreendido como Nordeste e passaria a ser objeto da ação governamental: os estados do Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e parte de Minas Gerais. ( ) Sua criação resultou da percepção de que, mesmo com o processo de industrialização, crescia a diferença entre o Nordeste e o Centro-Sul do Brasil, sendo necessário haver uma intervenção direta e planejada na região, para incentivar o seu desenvolvimento. ( ) A Sudene foi criada como uma autarquia subordinada diretamente à Presidência da República, e sua secretaria executiva coube a Celso Furtado que, de 1959 a 1964, foi responsável pela estratégia de atuação do órgão. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Leia o fragmento a seguir. Está feita a nossa íntima união, quer de reciprocidade de sentimentos, quer de riscos e perigos. O Ceará não cede a Pernambuco em patriotismo e zelo da sua liberdade: ambas são províncias do Brasil, cheias de gás, e daqueles ilustres caracteres que a natureza gravou nos corações livres dos brasileiros honrados. Do papel junto verá V. Exª. os motivos que nos obrigarão a depor o Presidente do governo desta província dentro de quatorze dias. O senhor Pedro José da Costa Barros em tão pouco período de tempo tornou-se alvo dos ressentimentos desse povo brioso que já não sofre os enganos, e para melhor dizer, o descaramento do gabinete do Rio de Janeiro. Quis levar-nos como escravos nos ferros do despotismo, e pretendeu que o Ceará negasse a Pernambuco aqueles indispensáveis socorros que um irmão deve prestar a seu irmão consternado: propôs mesmo que nós fôssemos de todos opostos aos sentimentos dos [desolados] pernambucanos. O fragmento refere-se à participação do Ceará no movimento conhecido como