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Julgue o próximo item, relativo ao Microsoft Teams, à Política Nacional de Educação Digital (PNED) e ao Marco Civil da Internet.
No Microsoft Teams, é possível configurar tanto aplicações fornecidas pela Microsoft como aquelas fornecidas por parceiros independentes disponibilizadas na loja do Microsoft Teams.
No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 exige quórum qualificado de dois terços da câmara municipal para que o parecer prévio emitido pelo tribunal de contas competente deixe de prevalecer.
No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os tribunais de contas apreciam, para fins de registro, a legalidade dos atos de nomeação de pessoal em cargos em comissão.
No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.
Quanto ao momento, o controle da administração pública pode classificar-se em prévio, concomitante ou posterior.
No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.
Conforme a Lei Orgânica do TCE/RN, se, em tomada de contas especial, for apurado dano ao erário em valor inferior ao fixado anualmente pelo TCE/RN para fins de julgamento por esta corte de contas, o respectivo processo será anexado à tomada ou prestação de contas anual do administrador ou ordenador de despesa, para julgamento em conjunto.
