2. Questões de Concurso

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João, recém-aprovado em concurso público para o cargo de técnico administrativo na Prefeitura de Imperatriz, aguarda ansiosamente os próximos passos para assumir sua função. Ele sabe que, após a aprovação, existem etapas cruciais que definem sua entrada efetiva no serviço público municipal. Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Imperatriz, qual o procedimento correto e os prazos estabelecidos para que João possa iniciar suas atividades e ser efetivamente empossado?
A Lei Orgânica do Município de Imperatriz (MA) define a estrutura do governo municipal, estabelecendo a independência e harmonia entre os Poderes Legislativo e Executivo. Em relação a essa organização, assinale a alternativa que descreve corretamente uma vedação expressa quanto à relação entre esses poderes.
A Lei Orgânica do Município de Imperatriz (MA) delineia as competências que o município pode exercer, tanto de forma privativa quanto em colaboração com a União e o Estado. A respeito dessas competências, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição que é considerada de competência privativa do Município.
A Lei Orgânica do Município de Imperatriz (MA) estabelece os pilares da organização e funcionamento do poder público local. Considerando seus princípios fundamentais e a estrutura básica de governo, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos primordiais da ação pública municipal, conforme preconizado em seu texto.
Um servidor público recém-aprovado em concurso para a Prefeitura de Imperatriz (MA) foi convocado para tomar posse. Ele possui 17 anos e está ansioso para iniciar suas atividades. No entanto, ao apresentar a documentação, foi informado sobre os requisitos básicos para a investidura em cargo público municipal. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Imperatriz (MA), assinale a alternativa que apresenta um requisito que impediria a posse do referido servidor.
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