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MP
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Raciocínio Lógico e Matemática
Se todos os números naturais pares de 2 a 20 forem colocados em uma lista, qual será a quantidade de números nessa lista?
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MP
Disciplina:
Legislação Municipal e Geral
O Secretário de Obras de Andradina, ao analisar um pedido de alvará de construção, verifica que o projeto apresentado pelo requerente atende a todos os requisitos legais e normativos estabelecidos no Plano Diretor e nas leis municipais de zoneamento e edificação. Diante disso, o secretário não tem margem de discricionariedade para negar a licença, devendo apenas formalizar a concessão conforme o que a lei determina. Essa situação exemplifica a aplicação de qual poder administrativo?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Municipal e Geral
Um ex-prefeito de um município do interior paulista foi investigado por supostamente desviar verbas públicas destinadas à saúde durante sua gestão. As investigações apontaram para a utilização de empresas de fachada para a simulação de prestação de serviços e o superfaturamento de contratos. Tais condutas, se comprovadas, podem configurar atos que atentam contra os princípios da Administração Pública e causam prejuízo ao erário. A lei que tipifica as condutas consideradas ímprobas, impondo sanções aos agentes públicos e a terceiros que, mesmo não sendo agentes públicos, induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade, é a:
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Municipal e Geral
Um servidor público municipal de Andradina, ao analisar a estrutura de seu órgão de lotação, percebe que há uma clara divisão de tarefas e responsabilidades entre os diferentes setores e níveis de gestão. Essa organização interna visa otimizar o fluxo de trabalho e garantir a eficiência na prestação dos serviços. A prerrogativa que confere à Administração Pública a capacidade de organizar sua estrutura interna, definindo as relações de subordinação e escalonamento de funções, é conhecida como:
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MP
Disciplina:
Legislação Municipal e Geral
Um cidadão brasileiro, nascido em São Paulo, filho de pais brasileiros que estavam a serviço do Brasil no exterior, busca informações sobre seus direitos políticos e civis. Ele tem dúvidas se sua nacionalidade é originária ou derivada e quais as implicações disso para o exercício de determinados cargos públicos. A Constituição Federal estabelece critérios claros para a definição da nacionalidade, garantindo direitos fundamentais a todos os brasileiros, sejam eles natos ou naturalizados. Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, a definição de brasileiro nato abrange, entre outras hipóteses: