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Questões por página:
A Política Nacional para a População em Situação de Rua busca garantir o acesso amplo aos serviços e benefícios dos programas públicos. Considerando as diretrizes dessa política, assinale a alternativa que apresenta um princípio fundamental de atuação.
Na análise da Lei Orgânica do Município de Carandaí (MG), um cidadão observa que todo poder emana do povo. Essa afirmação está contida em um artigo específico. Qual é o princípio fundamental que garante essa afirmação?
A Lei Municipal n° 2.353/2020 de Carandaí institui um conselho voltado para o trabalho e a renda. Qual é a principal função desse conselho, conforme estabelecido na referida lei?
Um servidor público de Carandaí (MG) está analisando a Lei 2.295/2018, que regula o Estatuto dos Servidores Públicos. Ele se depara com o artigo que define as categorias de agentes públicos. Dentre as categorias estabelecidas, qual delas é caracterizada pela estabilidade após aprovação em concurso público?
Na Lei Orgânica do Município de Carandaí (MG), um dos artigos estabelece diretrizes para a criação e extinção de distritos. Qual é um dos requisitos para a criação de um distrito no município?