2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Porto Velho, em seu artigo 5º, detalha o que constitui o patrimônio do Município. Além de bens imóveis e rendas, o dispositivo legal inclui elementos que refletem a identidade e os recursos locais. Qual dos itens abaixo é explicitamente mencionado como parte do patrimônio municipal de acordo com a Lei Orgânica?
A Administração Indireta do Município de Porto Velho é composta por entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei para o desempenho de atividades específicas e que possuem um grau de autonomia administrativa e financeira. Qual das entidades abaixo é citada como exemplo de órgão da Administração Indireta e qual sua principal responsabilidade?
O Município de Porto Velho, como ente federativo autônomo, possui uma Lei Orgânica que estabelece suas bases de organização e funcionamento. Em relação aos símbolos municipais, a Lei Orgânica de Porto Velho determina que.
Um grupo de educadores em Porto Velho (RO) discute a importância da participação da comunidade escolar nas decisões pedagógicas e administrativas. Eles buscam fundamentar suas práticas em princípios que garantam um ambiente escolar mais democrático e inclusivo. Considerando os debates sobre a gestão educacional, assinale a alternativa que melhor representa o conceito de gestão democrática e participativa.
O Município de Porto Velho, como ente federativo autônomo, possui um conjunto de normas que regem sua organização e funcionamento, espelhando, em âmbito local, os princípios e a estrutura estabelecidos pela Constituição Federal. A Lei Orgânica do Município de Porto Velho detalha essas diretrizes. Considerando o patrimônio municipal, conforme previsto na Lei Orgânica, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos elementos que o compõem.
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