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MP
O Estatuto dos Servidores Públicos de Campina Grande, regido pela Lei Municipal nº 2.378/1992, detalha os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores municipais. Um servidor público, ao ingressar no serviço público, adquire um conjunto de prerrogativas e obrigações que visam garantir a eficiência e a moralidade na administração. Considerando os princípios estabelecidos no Estatuto, qual das seguintes afirmativas descreve corretamente um aspecto fundamental da relação servidor-Estado?
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MP
Em 1697, Teodósio de Oliveira Lêdo deu início à formação de um núcleo populacional na região que hoje corresponde a Campina Grande, com o objetivo de organizar os indígenas locais. Esse evento marcou o início de um processo de ocupação e desenvolvimento que culminaria na elevação do povoado a diferentes categorias administrativas ao longo do tempo. Considerando a evolução histórica e a formação do município, qual a sequência correta das denominações administrativas que o núcleo de Campina Grande recebeu?
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MP
A Prefeitura de Campina Grande (PB) decidiu criar uma nova entidade autárquica para gerir os recursos hídricos do município, visando maior agilidade e especialização na prestação desse serviço essencial. Essa nova entidade se somará às secretarias municipais já existentes e a outras autarquias já consolidadas. A organização administrativa do Estado brasileiro prevê diferentes formas de atuação, incluindo a administração direta e indireta.
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MP
Em uma cidade do interior da Paraíba, a prefeitura enfrenta dificuldades para manter a qualidade dos serviços de coleta de lixo e iluminação pública, que têm sido alvo de constantes reclamações dos munícipes. O prefeito busca soluções para otimizar a prestação desses serviços essenciais, considerando as limitações orçamentárias e a necessidade de atender às demandas da população de forma eficiente e contínua.
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MP
Um servidor público federal, atuando como fiscal em um órgão de controle, se deparou com uma situação que exigia uma decisão rápida para evitar um dano ambiental iminente. Ele agiu com base em seu conhecimento técnico e na legislação aplicável, tomando medidas que, embora eficazes, geraram insatisfação em um grupo de empresários afetados pela fiscalização. Posteriormente, os empresários alegaram que a atuação do servidor foi excessiva e desproporcional, buscando responsabilizar o Estado pelos prejuízos.