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A Lei Orgânica do Município de Campina Grande (PB) estabelece os princípios fundamentais que regem a organização e o funcionamento do ente municipal, espelhando, em muitos aspectos, a Constituição Federal. Um dos pilares dessa organização é a autonomia municipal, que se manifesta de diversas formas. De acordo com a Lei Orgânica, a autonomia do Município se configura pela capacidade de:
A Lei Orgânica do Município de Campina Grande (PB) dedica um título específico à organização dos Poderes Municipais, detalhando as competências e o funcionamento do Poder Legislativo e do Poder Executivo. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por vereadores, e o Poder Executivo é representado pelo Prefeito. A interação entre esses poderes é fundamental para a administração municipal.
Um servidor público, ao redigir um comunicado interno sobre a nova política de gestão de resíduos do órgão, precisa garantir que a mensagem seja clara, concisa e formal, refletindo os princípios da Administração Pública. Ele se depara com a necessidade de explicar os procedimentos para descarte de materiais específicos e as responsabilidades de cada setor. Considerando as diretrizes da redação oficial, assinale a alternativa que apresenta a abordagem mais adequada para a elaboração deste comunicado.
Um policial militar, durante uma perseguição a um veículo em alta velocidade, colide com um carro civil, causando danos materiais e ferimentos ao condutor. O condutor civil, que dependia do veículo para seu trabalho autônomo, busca reparação pelos prejuízos sofridos. Diante dessa situação, é correto afirmar que a responsabilidade pelos danos causados recai sobre:
Um servidor público recém-contratado em um órgão federal foi instruído a organizar os documentos digitais referentes a um projeto específico. Ele precisa criar uma estrutura lógica para armazenar esses arquivos, garantindo que sejam facilmente localizáveis e gerenciáveis. Ao iniciar o processo, ele se depara com a necessidade de agrupar arquivos semelhantes e, em seguida, organizar esses grupos em categorias maiores.
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