2. Questões de Concurso

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Um professor de Porto Alegre está orientando seus alunos sobre o uso seguro da internet e os direitos que eles possuem no ambiente digital. Ele explica que, assim como na vida offline, as crianças e adolescentes têm direitos específicos que devem ser protegidos, especialmente no que diz respeito ao acesso à informação, à liberdade de expressão e à proteção contra conteúdos nocivos. A legislação recente busca consolidar essas garantias no contexto digital.
A Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei estabelece diversas medidas de proteção e mecanismos de responsabilização para os agressores. Considerando o contexto da Lei Maria da Penha, analise as seguintes situações e assinale a alternativa que apresenta uma medida de proteção corretamente aplicada.
O Município de Porto Alegre, como parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul, possui autonomia para reger-se por sua Lei Orgânica. Essa norma fundamental, que se assemelha a uma constituição em nível municipal, deve respeitar os princípios estabelecidos nas constituições federal e estadual. Considerando o exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e o processo de elaboração da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.
A Lei Orgânica do Município de Porto Alegre estabelece os símbolos que representam o município e sua data magna. A correta identificação desses elementos é fundamental para a compreensão da identidade e da história local. Diante disso, analise as afirmações sobre os símbolos e a data magna de Porto Alegre.
A Lei Orgânica do Município de Porto Alegre define as competências privativas do município, ou seja, aquelas matérias em que o município tem a responsabilidade primária de legislar e atuar, sem interferência direta de outros entes federativos. Dentre essas competências, algumas são essenciais para a organização e o bem-estar da população urbana.
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