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Jeferson foi preso por estar comercializando substâncias entorpecentes de uso proibido. Na ocasião, entendeu que um, entre os diversos policiais militares que participaram da prisão, tinha se excedido. Por essa razão, solicitou que esse policial se identificasse, de modo que pudesse adotar as medidas legais que entendesse cabíveis na espécie. O policial, no entanto, negou a identificação solicitada. Nesse caso, a negativa de identificação do policial foi
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Populares solicitaram que uma guarnição da polícia militar comparecesse ao restaurante XX. Lá chegando, constataram que o segurança do estabelecimento estava negando o ingresso de um grupo de pessoas de cor negra, sob o argumento de que parte do restaurante estava ocupada pelos seguidores de determinada religião que considerava pecado a convivência interracial. À luz desse quadro, os policiais militares devem
João, pessoa violenta, passou a adotar comportamento que expunha sua esposa, Maria, a iminente risco de vida. Nessa situação, João pode ser afastado do lar conjugal
Inácio dos Santos, servidor da Promotoria de Justiça da Comarca Beta, recebeu a incumbência de separar as representações, encaminhadas ao Ministério Público, que versassem sobre a tutela de interesses difusos. Entre as representações recebidas, estavam as indicadas a seguir. I. A primeira tratava de vazamento de resíduos sólidos de uma siderúrgica no Rio XX, comprometendo a pesca no local. II. A segunda tratava do aumento abusivo das mensalidades da escola particular YY. III. A terceira tratava do incômodo de um vizinho devido ao som na casa do vizinho limítrofe. Para atender à solicitação, Inácio deve separar as manifestações
A Associação de Moradores do pequeno Município Alfa, insatisfeita com a conduta e com diversas decisões proferidas pelo Juiz de Direito da Comarca que abrangia esse Município, consultou um advogado sobre a possibilidade de ser requerida a remoção compulsória do referido magistrado, o que seria de suma importância para o bem-estar da coletividade. O advogado respondeu, corretamente, que essa medida
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