Questões de Concurso
Filtrar
609.735 Questões de concurso encontradas
Página 475 de 121.947
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Processual Penal
Um indivíduo foi preso em flagrante delito na posse de 100 gramas de substância entorpecente análoga à cocaína. Durante a instrução processual, constatou-se que a prova que embasou a prisão foi obtida por meio de invasão de domicílio sem mandado judicial. Diante disso, a defesa pleiteou a nulidade de todos os atos processuais subsequentes, sob o argumento de que o vício ocorrido na fase de investigação contaminaria irremediavelmente a ação penal. A alegação defensiva deve ser acolhida, pois a irregularidade na obtenção da prova na fase inquisitorial contamina todos os atos processuais posteriores.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Processual Penal
Em um caso de roubo qualificado, o Ministério Público ofereceu denúncia com base exclusivamente em elementos informativos colhidos durante o inquérito policial, sem a realização de qualquer outra diligência probatória. Todavia, a defesa sustentou a impossibilidade de a denúncia ser recebida, pois o inquérito policial, por sua natureza inquisitorial e por não garantir o contraditório e a ampla defesa, não poderia servir de fundamento para o exercício da ação penal. A tese defensiva encontra amparo legal, visto que o inquérito policial, por não ser um processo, não pode embasar a acusação formal.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Uma empresa, para obter vantagem ilícita, cobra de seus clientes um valor superior ao permitido em lei para a prestação de serviços de telefonia móvel, utilizando-se de publicidade enganosa e ocultando taxas adicionais. Essa prática configura crime contra a economia popular.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um idoso, com mobilidade reduzida e dependente de auxílio para locomoção, é impedido por seu cuidador de realizar uma visita familiar, sob a alegação de que o transporte seria inconveniente. Essa restrição injustificada, por configurar conduta que o Estatuto do Idoso visa coibir, pode ser considerada crime.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um cidadão, em redes sociais, publica um vídeo em que atribui falsamente a um colega de trabalho a prática de um crime de furto, com o intuito de prejudicar sua reputação profissional e pessoal. Tal conduta, por imputar falsamente a prática de um crime, configura o delito de calúnia.
