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Um cidadão de Seabra (BA), preocupado com a segurança viária em seu bairro, deseja solicitar ao órgão de trânsito a instalação de um redutor de velocidade em uma rua com histórico de acidentes. Ele pretende formalizar seu pedido por escrito, apresentando sugestões para melhorar a sinalização local. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual o direito que este cidadão possui em relação aos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito?
Um motorista, ao ser abordado por um agente de trânsito em uma blitz de fiscalização, é informado de que cometeu uma infração por conduzir o veículo com a documentação irregular. O agente de trânsito, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tem o dever de autuar o condutor, aplicando as penalidades cabíveis e as medidas administrativas previstas. Considerando a atuação do agente e a legislação vigente, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza dessa atuação.
Maria, uma servidora pública recém-contratada para a função de motorista em um órgão municipal, recebeu orientações sobre a importância da pontualidade e da responsabilidade no exercício de suas atividades. Em seu primeiro dia, ela se atrasou significativamente para a entrega de documentos importantes devido a um imprevisto pessoal, o que gerou transtornos para o departamento. A chefia imediata a chamou para uma conversa, ressaltando a necessidade de comprometimento com os horários e a confiança depositada em seu trabalho.
João é motorista de um veículo oficial e precisa transportar uma carga delicada para outra cidade. Ele está ciente de que a manutenção preventiva do veículo é essencial para evitar imprevistos durante o trajeto, como falhas mecânicas que poderiam comprometer a entrega e a segurança. Recentemente, o veículo apresentou um ruído estranho no sistema de freios, mas João adiou o reparo, pois o cronograma de entregas estava apertado.
O Rio Grande do Sul, em sua organização político-administrativa, estabelece poderes independentes e harmônicos, bem como define a autonomia dos seus municípios. Um estudante de direito que reside em Porto Alegre está pesquisando sobre a estrutura de governança estadual e municipal.