2. Questões de Concurso

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A teoria do status, desenvolvida por George Jellinek, explica as diferentes formas de interação entre o Estado e os direitos dos indivíduos, classificando a relação entre eles e servindo como fundamento para a necessidade de normas jurídicas que concretizem os direitos humanos e coíbam arbitrariedades estatais.
A vedação à tortura, um direito fundamental consagrado tanto no ordenamento jurídico interno quanto no direito internacional, admite relativização em casos excepcionais, como na teoria do cenário da bomba-relógio, para garantir a obtenção de informações cruciais que possam prevenir crimes maiores.
Um indivíduo, inconformado com o fim de um relacionamento amoroso, persegue sua ex-namorada por diversos locais, enviando mensagens ameaçadoras e invadindo sua residência, causando-lhe grande medo e angústia. Essa conduta, por ser reiterada e ter o condão de restringir a liberdade da vítima, configura o crime de feminicídio.
Um motorista, embriagado e em alta velocidade, transita por uma via urbana movimentada, desrespeitando semáforos e colocando em risco a vida de pedestres e outros condutores. Embora não tenha causado acidente ou lesões, sua conduta é de tamanha imprudência que configura o crime de periclitação da vida ou da saúde.
Um indivíduo, após ser demitido de seu emprego, decide se vingar de seu ex-patrão. Ele acessa, sem autorização, o computador pessoal do ex-chefe e subtrai fotos íntimas da esposa deste, com o intuito de expô-las publicamente em redes sociais. Tal conduta, por envolver a obtenção e divulgação de imagens privadas, configura crime contra a dignidade sexual.
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