2. Questões de Concurso

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O servidor público João, lotado em um órgão da administração pública federal, foi surpreendido com a notícia de que seu salário seria reduzido em virtude da aplicação de um teto remuneratório. Ele alega que sua remuneração é composta por seu vencimento básico e diversas gratificações, e que a redução impactaria significativamente seu padrão de vida. Com base nas normas constitucionais que regem a remuneração no serviço público, analise a situação de João.
A Câmara Municipal de uma cidade do interior decidiu contratar um profissional para organizar um evento comemorativo de grande porte. O contrato terá prazo determinado de seis meses, visando atender a uma necessidade excepcional e temporária do interesse público. Diante disso, surge a dúvida sobre a classificação desse profissional no contexto dos agentes públicos.
Durante uma sessão ordinária, um vereador da Câmara Municipal de Porto Alegre foi acusado de ter utilizado informações privilegiadas obtidas em razão do cargo para obter vantagem pessoal. A denúncia, após análise preliminar, indicou a necessidade de instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar os fatos e, caso comprovada a infração, aplicar a sanção cabível. Qual o principal marco legal que orienta os procedimentos e as responsabilidades em casos como este no âmbito federal, frequentemente utilizado como base para estatutos estaduais e municipais?
Um servidor público recém-admitido em Três Corações (MG) recebeu a tarefa de organizar documentos físicos e digitais de um setor que lida com informações sensíveis. Ele precisa garantir a correta classificação, guarda e manutenção desses materiais para assegurar a transparência e a rastreabilidade das informações. Considerando os princípios da arquivologia e as práticas de gestão documental, assinale a alternativa que apresenta os procedimentos mais adequados para essa situação.
Um analista administrativo em Três Corações (MG) precisa formalizar uma solicitação de informações a outro órgão público. Ele deve utilizar o documento oficial mais adequado para essa finalidade, garantindo que a comunicação seja clara, objetiva e formal. A escolha do tipo de documento e a sua correta elaboração são cruciais para a eficácia da comunicação administrativa e para o bom andamento dos processos.
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