2. Questões de Concurso

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No que concerne aos direito fundamentais, sobre a inviolabilidade do domicílio é correto afirmar:

Vade Mecum Universitário de Direito Rideel/Anne Joyce Angher, organização. - 17. Ed. - São Paulo: Rideel,2015. - (Série Vade Mecum). Artigo 5°, XI.
Principio Constitucional que se traduz na exigência de que todos os atos e decisões da administração pública sejam fundamentados.

Dirley da Cunha Júnior, Curso de Direito Constitucional,6ª edição, Resvista, amp. e atul.,2012, Editora Juspodivm. Pg.969
Dentre os direitos fundamentais, assinale os quais correspondem aos direitos de 4ª dimensão.

Dirley da Cunha Júnior, Curso de Direito Constitucional,6ª edição, Resvista, amp. e atul.,2012, Editora Juspodivm. Pg.627
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A jurisdição Constitucional no controle concentrado logrou despontar-se no direito brasileiro, embora timidamente a partir de:

Dirley da Cunha Júnior, Curso de Direito Constitucional,6ª edição, Resvista, amp. e atul.,2012, Editora Juspodivm. Pg.344
Existe ainda segundo José Afonso da Silva, a Constituição não obstante imposta, depende de ratificação popular por meio de referendo

Dirley da Cunha Júnior, Curso de Direito Constitucional,6ª edição, Resvista, amp. e atul.,2012, Editora Juspodivm. Pg.121
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