2. Questões de Concurso

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O Código Processo Civil expressamente consagra a teoria eclética da ação, para explicar a Natureza jurídica da ação. Assim, julgue os conceitos abaixo relacionados que caracterize tal teoria.

Neves, Daniel Amorim Assumpção

Manual de direito processual civil/Daniel Amorim Assumpção Neves. - 4. Ed. Ver., atual.

E ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO,2012. Pg.87,88,89,90.
Questão DESATUALIZADA
"(...) forma pela qual um terceiro ingressa em processo alheio para excluir direito de autor e réu, pleiteando o direito ou coisa que controvertem esses sujeitos processuais." O trecho acima citado trata-se de:

Neves, Daniel Amorim Assumpção

Manual de direito processual civil/Daniel Amorim Assumpção Neves. - 4. Ed. Ver., atual.

E ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO,2012. Pg.232
Compete privativamente à União legislar sobre:

Vade Mecum Universitário de Direito Rideel/Anne Joyce Angher, organização. - 17. Ed. - São Paulo: Rideel,2015. - (Série Vade Mecum). Artigo 22, II, CRFB/1988.
As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar delegação ao Congresso Nacional. Conforme o texto Constitucional vigente não serão objeto de delegação os atos de competência exclusivo do congresso Nacional, exceto:

Vade Mecum Universitário de Direito Rideel/Anne Joyce Angher, organização. - 17. Ed. - São Paulo: Rideel,2015. - (Série Vade Mecum). Artigo 68, CRFB/1988.

Segundo a EC n° 58/2009, que fixou o limite máximo de vereadores para a composição das Câmaras Municipais, um Município 35.000 (trinta e cinco mil) habitantes ser composto por:

Dirley da Cunha Júnior, Curso de Direito Constitucional,6ª edição, Resvista, amp. e atul.,2012, Editora Juspodivm. Pg.1026.

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