Questões de Concurso

À luz das disposições da Lei n.º 13.303/2016 e da Lei Complementar n.º 182/2021, julgue o item a seguir.

Nas licitações e contratos disciplinados pela Lei n.º 13.303/2016, pode-se dispensar a observância das normas relativas à avaliação de impactos de vizinhança na forma da legislação urbanística.

À luz das disposições da Lei n.º 13.303/2016 e da Lei Complementar n.º 182/2021, julgue o item a seguir.

De acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 182/2021, após a homologação do resultado da licitação, a administração pública poderá celebrar contrato público para solução inovadora com a vigência de 12 meses, prorrogável por um período de até 24 meses.

À luz das disposições da Lei n.º 13.303/2016 e da Lei Complementar n.º 182/2021, julgue o item a seguir.

Nas licitações e contratos de que trata a Lei n.º 13.303/2016, será observada a diretriz da padronização do objeto da contratação, dos instrumentos convocatórios e das minutas de contratos.

À luz das disposições da Lei n.º 13.303/2016 e da Lei Complementar n.º 182/2021, julgue o item a seguir.

A prestação de garantia exigida pela Lei n.º 13.303/2016 para os contratos de obras, serviços e compras deverá ser realizada com base na ordem de prioridade estabelecida entre as modalidades de garantia previstas, sendo a caução em dinheiro preferencial às demais, admitindo-se seguro-garantia ou fiança bancária apenas de forma subsidiária.

À luz das disposições da Lei n.º 13.303/2016 e da Lei Complementar n.º 182/2021, julgue o item a seguir.

O catálogo eletrônico de padronização é um procedimento auxiliar das licitações regidas pela Lei n.º 13.303/2016.