2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Conquista D'Oeste (MT) estabelece as bases para a tributação e o orçamento municipal. Considerando as normas que regem as finanças públicas locais, assinale a alternativa que apresenta corretamente um aspecto da competência tributária e orçamentária do Município.
No Estatuto dos Servidores Públicos de Conquista D'Oeste (MT), a estabilidade no serviço público é um direito adquirido após um período de avaliação. Analise as afirmativas sobre o estágio probatório e a estabilidade e assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica do Município de Conquista D'Oeste (MT) define as competências e a organização territorial do município. Com relação à divisão administrativa e às competências municipais, assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na norma.
Um servidor recém-aprovado em concurso público para a Prefeitura de Conquista D'Oeste (MT) aguarda as próximas etapas para assumir o cargo. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que apresenta corretamente os prazos e procedimentos iniciais para o ingresso e exercício no serviço público.
A Lei Orgânica do Município de Conquista D'Oeste (MT) estabelece a estrutura e o funcionamento do poder municipal. Considerando a organização dos poderes e a autonomia municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais dispostos na referida lei.
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