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Concurso:
Prefeitura de Rolador - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, estabelece novas regras para a contratação pública. Um dos princípios fundamentais dessa lei é o princípio da:
Concurso:
Prefeitura de Rolador - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece normas sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos entes federados. Com base nos artigos 70 a 75, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Rolador - RS
Disciplina:
Contabilidade Pública
A Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos. Entre os princípios orçamentários previstos nessa lei, destaca-se o princípio da:
Concurso:
Prefeitura de Rolador - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, prevê sanções aos agentes públicos que pratiquem atos contrários à moralidade administrativa. Entre os atos considerados ímprobos, está:
Concurso:
Prefeitura de Rolador - RS
O Código Tributário Municipal de Rancho Queimado-SC define as normas relativas à tributação de competência do município. Sobre os tributos municipais, assinale a alternativa correta: