2. Questões de Concurso

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Um grupo de cidadãos estrangeiros, em visita turística ao Brasil, foi surpreendido por um temporal na orla de uma cidade litorânea, necessitando de atendimento médico emergencial. Diante da situação, os serviços de saúde locais prestaram o socorro necessário. Considerando os direitos fundamentais, é correto afirmar que a prestação de socorro a esses turistas configura o exercício de um direito inerente à sua condição humana, independentemente de sua nacionalidade ou status de residência no país.
Um país vizinho atravessa uma crise política e social severa, gerando um fluxo migratório expressivo para o Brasil. O governo brasileiro, diante da necessidade de organizar a recepção e o acolhimento desses migrantes, busca definir as bases legais e os princípios que orientarão sua política migratória, considerando os direitos humanos e a soberania nacional.
Em um contexto de grave instabilidade política e social, o Presidente da República, com o aval do Congresso Nacional, editou uma medida provisória que alterava significativamente a estrutura e as atribuições das Forças Armadas, visando a uma centralização de comandos e a uma atuação mais direta na manutenção da ordem interna. A medida gerou debates sobre a sua constitucionalidade e os limites do poder presidencial em matéria de segurança pública.
Um grupo de policiais militares da reserva decidiu se organizar para defender os interesses de seus colegas na ativa, criando uma entidade que visava a negociação de melhores condições de trabalho e representação junto aos órgãos competentes. Contudo, a criação dessa entidade enfrentou questionamentos quanto à sua legalidade, especialmente por envolver militares.
Um indivíduo, ateu convicto, foi impedido de assumir um cargo público por se recusar a fazer juramento em nome de uma divindade, prática exigida pela instituição para todos os empossados. O candidato argumentou que tal exigência violava sua liberdade de consciência e crença, garantida pela Constituição Federal.
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