2. Questões de Concurso

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Um ofício foi expedido pela Secretaria Municipal de Saúde de Nova Erechim (SC) para a Vigilância Sanitária, solicitando informações sobre a regularidade de um estabelecimento comercial. O documento, ao ser analisado, apresentou clareza em seu objetivo e detalhamento das informações necessárias. Considerando os atos administrativos de comunicação, assinale a alternativa que descreve corretamente a finalidade e característica de um ofício.
Um servidor recém-admitido na prefeitura de Nova Erechim (SC) precisa utilizar o sistema operacional Windows 10 para acessar diversas ferramentas de trabalho. Ele tem familiaridade com computadores, mas necessita compreender as funcionalidades básicas do sistema para organizar seus arquivos e gerenciar programas. Ao iniciar o Windows 10, ele se depara com a área de trabalho, a barra de tarefas e o menu Iniciar.
Um servidor público municipal de Nova Erechim (SC) está analisando a estrutura do Poder Executivo e suas atribuições, conforme a Lei Orgânica do Município. Ele precisa entender como as competências são distribuídas entre os diferentes órgãos para garantir a eficiência administrativa. Considerando a organização típica de um município brasileiro, assinale a alternativa que descreve corretamente uma atribuição comum do Poder Executivo Municipal.
Em Nova Erechim (SC), a administração municipal busca otimizar a arrecadação de tributos e, ao mesmo tempo, garantir a justiça fiscal. Um dos tributos de competência municipal é o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Acerca deste imposto, é correto afirmar que sua incidência se dá sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do município, conforme definido em lei.
O Prefeito de Nova Erechim (SC) está estruturando a administração municipal e precisa definir as competências e a organização dos órgãos do Poder Executivo. Ele consulta a Lei Orgânica do Município para embasar suas decisões e garantir a conformidade legal.
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