2. Questões de Concurso

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Um indivíduo foi condenado pela prática de latrocínio, crime que resultou na morte da vítima para a subtração de seus bens. Posteriormente, ele cometeu o crime de estupro de vulnerável. Diante dessas condutas, a legislação brasileira prevê um regime penal mais rigoroso para esses delitos. Qual lei estabelece a lista de crimes considerados hediondos e suas consequências?
Uma mulher procura a delegacia relatando diversas situações de violência física e psicológica sofridas em seu relacionamento. Ela conta que seu companheiro a agride verbalmente de forma constante, a humilha na frente de amigos e familiares, a impede de trabalhar e, em uma ocasião, a empurrou contra a parede, causando-lhe lesões leves. A vítima teme por sua integridade física e psicológica. Qual lei oferece mecanismos de proteção e assistência a essa mulher?
Um policial civil, durante uma abordagem a um suspeito, excede os limites de sua atuação. Ao invés de realizar a prisão de forma legal, ele empurra o indivíduo contra a parede, desfere alguns socos e o humilha publicamente, sem que houvesse qualquer resistência ou necessidade de tal conduta. Posteriormente, o policial nega acesso do preso a um advogado por mais de 24 horas. Essa conduta configura crime de:
Um policial, ao reagir a uma agressão injusta por parte de um civil, utiliza força excessiva e causa ferimentos graves ao agressor. Essa conduta pode ser considerada uma excludente de ilicitude? Justifique.
Durante uma abordagem policial, um indivíduo reage a uma prisão injusta e tenta fugir, sendo posteriormente detido. Nesse caso, sua reação pode ser considerada uma excludente de ilicitude? Explique.
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