2. Questões de Concurso

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João, servidor público, ao verificar uma irregularidade administrativa, decide não denunciar a irregularidade por medo de retaliações. Com base na legislação penal, tal conduta pode ser considerada uma excludente de ilicitude? Justifique sua resposta.
Durante uma manifestação, um manifestante lança uma pedra contra uma viatura policial. A ação foi considerada uma violência contra a autoridade. Pode essa conduta ser considerada uma excludente de ilicitude? Explique.
Maria, funcionária pública, comete um ato de improbidade administrativa. Nesse contexto, a sua conduta pode ser considerada uma excludente de ilicitude? Justifique.
Um cidadão é preso em flagrante delito pela suposta prática de um crime. Durante o interrogatório policial, ele alega ter agido em legítima defesa, mas não apresenta testemunhas que corroborem sua versão. O delegado de polícia, com base apenas nas declarações do preso e no depoimento de um único policial que efetuou a prisão, decide indiciar o suspeito e requer sua prisão preventiva. Considerando os princípios constitucionais que regem o processo penal brasileiro, assinale a alternativa que apresenta a análise correta da situação.
Um indivíduo é investigado pela prática de um crime de roubo. Ao ser intimado para prestar depoimento na delegacia, ele decide exercer seu direito ao silêncio, recusando-se a responder às perguntas que lhe são feitas, com exceção daquelas relativas à sua identificação pessoal. O delegado de polícia, interpretando essa conduta como uma admissão tácita de culpa, prossegue com o indiciamento e requisita a prisão preventiva. Analise a legalidade da atuação policial à luz das garantias constitucionais.
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