2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Levando-se em consideração as alterações introduzidas pela Lei 13.146/2015 no Código Civil Brasileiro, são considerados absolutamente incapazes:
São atos de Improbidade Administrativa que causam Prejuízo ao Erário (Art.10, da Lei 8.429/92), exceto:
“o princípio apresenta-se sob dois aspectos, podendo tanto ser considerado em relação à forma de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atuações e atribuições, para lograr os melhores resultados, como também em relação ao modo racional de se organizar, estruturar, disciplinar a administração pública, e também com o intuito de alcance de resultados na prestação do serviço público”. O conceito da professora MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO refere-se ao princípio da administração pública:
Visualizar Questão Comentada
No que se refere ao Processo Legislativo Federal, é possível apresentação de projeto de iniciativa popular, desde que:
Visualizar Questão Comentada
No que se refere ao IPTU progressivo no tempo, o Estatuto das Cidades (Lei nº), limita a alíquota máxima a:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo